O governo do Distrito Federal apresentou nesta terça-feira (24) à Câmara Legislativa uma nova versão do projeto de lei para socorrer o BRB (Banco de Brasília), com um limite de R$ 6,6 bilhões para operações de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou instituições financeiras e com uma lista menor de imóveis.
O governo de Ibaneis Rocha (MDB) reduziu de 12 para nove a quantidade de imóveis oferecidos pelo DF, acionista controlador do BRB, para venda ou uso em garantia de empréstimos para capitalização do banco. A principal mudança na lista foi a retirada do parque do Guará, área de proteção ambiental.
Como mostrou a Folha, esse era um dos pontos mais controversos da proposta. As áreas do parque do Guará foram designadas como regiões de proteção integral no novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial, sancionado pelo governo do DF na última segunda (23).
A primeira versão do projeto de lei foi enviada pelo governo do DF na última sexta (20), contendo medidas para capitalizar o BRB após prejuízos com ativos do Banco Master. Após resistências da oposição ao projeto, uma nova versão foi apresentada aos deputados distritais.
O projeto de lei autoriza o Distrito Federal a adotar medidas destinadas à “recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido e do capital social” do banco.
De acordo com a proposta, isso pode ser feito por meio de integralização de capital social, realização de aportes e outras formas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis; alienação prévia de bens públicos, destinados posteriormente para reforço patrimonial do BRB; e outras medidas que atendam às normas do sistema financeiro.
Nesse último trecho, foi incluída a menção a operações de crédito com o FGC ou instituições financeiras até o limite de R$ 6,6 bilhões.
O BRB comprou R$ 12,2 bilhões em créditos falsificados do Master, mas o banco disse ter recuperado parcialmente esse valor no ano passado.
Segundo o Banco Central, o montante necessário para a instituição cobrir as perdas decorrentes do caso Master pode chegar a R$ 5 bilhões, em razão da baixa qualidade dos ativos.
O documento mais recente apresentado à Câmara Legislativa não traz uma estimativa de valor do conjunto de imóveis indicados. A questão já tinha sido motivo de críticas na versão anterior.
Alvo de polêmica, o Centrad (Centro Administrativo do Distrito Federal) foi mantido no projeto de lei. O complexo construído para alocar a sede do governo local está há 12 anos sem uso e passa por um impasse jurídico.
Na nova versão, foram acrescentadas propriedades da CEB (Companhia Energética de Brasília) e da CAESB (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), além de terem sido mantidos imóveis que pertencem à Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) e à Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília).
O projeto autoriza o governo do DF a alienar os bens e aportar os recursos ao BRB ou a transferir diretamente os bens ao banco para que o próprio BRB promova a alienação ou exploração econômica deles. Estruturar opções combinadas também está entre as possibilidades.
Nos bastidores, o projeto de lei é visto como um termômetro sobre a situação de Ibaneis na Casa.
Crítico ao projeto, o deputado distrital Fábio Felix (PSOL) classifica a nova versão do texto como um “remendo”. “Continua sendo um projeto muito mais comprometido a salvar o calendário eleitoral dos agentes políticos do que a salvar o BRB”, afirmou.
“O projeto tem tantas dificuldades, ilegalidades e irregularidades que ele já foi mudado agora. Queriam votar o projeto hoje [terça] e no meio do colégio de líderes o projeto foi mudado. Não há condições de votar esse projeto agora. Projeto que não tem nem o cálculo de valor dessas áreas”, disse.
A proposta autoriza a venda, a transferência e o uso dos imóveis públicos no Distrito Federal como garantia em empréstimos e para estruturação de fundos de investimento imobiliário. Segundo o texto, a alienação ou exploração econômica dos bens poderá ser realizada diretamente pelo DF ou pelo BRB.
“Infelizmente o projeto vem de novo mal-escrito, vem de novo mal feito, vem de novo com vícios, o que mostra que o governo tem desespero”, criticou o deputado distrital Gabriel Magno (PT). Na visão dele, o texto deixa lacunas, como a falta de estimativa relativa ao conjunto de imóveis listados no projeto.
Para o líder do PT na Câmara Legislativa, deputado distrital Chico Vigilante, o projeto é uma “carta de intenções”, que não resolve definitivamente a situação do BRB.
De acordo com os deputados, haverá na próxima segunda-feira (2) uma reunião com o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, para discutir a proposta. A expectativa é que o projeto de lei seja votado na semana que vem na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“Vamos ter todo o tempo suficiente para discutir se vai entregar ou não vai. A gente vai discutir exaustivamente, ninguém vai fazer nada abruptamente”, afirmou o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Hermeto (MDB).
“O que nós precisamos é salvar o nosso banco. É não deixar federalizar o banco”, acrescentou.
Como mostrou a Folha, a possibilidade de federalização do BRB passou a ser aventada nas conversas de banqueiros como um possível desfecho para a instituição financeira, embora esse caminho seja distante do cenário desejado pelo governo do DF.
IMÓVEIS OFERECIDOS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Mantidos
SIA – Trecho Serviço Público – Lote G (propriedade do DF)
SIA – Trecho Serviço Público – Lote I (propriedade do DF).
SIA/SUL – Trecho Serviço Público – Lote B (sede da Novacap).
Taguatinga – Qd 3, Conj A, Lote 1 (Centrad)
Setor de Áreas Isoladas Norte SAI/N (antigo lote da PM)
Excluídos
Parque do Guará – Áreas 29 e 30
SIA – Quadra 04 – Lotes 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760.
SIA – Quadra 04 – Lotes 1690 e 1700.
SMAS – Trecho 3 – Lote 8.
SAIN – DEST CEB (Área Institucional Noroeste)
SHIS QL 9 – Lote B (Lago Sul).
Áreas Isoladas Santa Bárbara (Lote 2) e Papuda (Lotes 1 e 2) – Tororó
Incluídos
SIA – Trecho Serviço Público – Lote F (CAESB)
SIA – Trecho Serviço Público – Lote H (DF)
SIA – Trecho Serviço Público – Lote C (CEB)
Gleba “A” – (com 716 hectares) (Terracap)