O governo Lula teme perder o controle da proposta que põe fim à jornada 6×1 depois que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abraçou um texto alternativo e escolheu tramitá-lo como PEC — formato que não permite veto presidencial.
A intenção inicial do Executivo era enviar um projeto de lei, aprovado por maioria simples e sujeito a veto total ou parcial do presidente da República.
Motta, porém, optou pela via da PEC, que exige aprovação por três quintos de deputados e senadores, em dois turnos em cada Casa, e entra em vigor sem necessidade de sanção.
A redução da jornada tornou-se uma das prioridades do governo no ano em que Lula buscará a reeleição. Por ter apelo popular, a pauta é vista como capaz de atrair eleitores. Aliados ouvidos pela Folha temem que o Congresso aprove um texto desalinhado ao plano do Executivo —por exemplo, que diminua a carga horária sem assegurar dois dias de descanso semanal ou que autorize cortes salariais— sem que o presidente possa vetar esses pontos.
Como a PEC demanda quórum mais elevado, o governo terá de negociar mais com forças que não apoiam integralmente o fim da escala 6×1 sem redução de salários. A proposição que avança resulta do apensamento de duas iniciativas de parlamentares aliados: Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).
A ideia de um PL em regime de urgência não está descartada, mas integrantes do governo avaliam que apoiar a PEC pode ser mais efetivo, já que o endosso do presidente da Câmara facilita a pauta e o momento da votação. Petistas próximos a Motta dizem que seu apoio será decisivo e que ele busca marcar seu segundo ano no comando da Casa com um resultado relevante — lembrando que a ampliação da faixa de isenção do IR, que poderia ser esse marco, não rendeu capital político a ele.
A escolha de Paulo Azi (União Brasil-BA) para relatar a PEC na CCJ foi vista com ambivalência no PT. Por um lado, há preocupação com a influência do presidente do União Brasil, Antonio Rueda, que disse a empresários que atuaria para segurar a proposta por considerá-la “avassaladora” em plenário. Por outro, a relatoria pode aproximar partidos de centro-direita e ampliar votos para aprová-la; e, se houver travas, a esquerda ganharia discurso para a campanha.
Erika Hilton afirmou que tratará do tema com Motta nesta semana para alinhar os próximos passos. Segundo ela, antes do Carnaval era praticamente certo que viria um PL com urgência; agora, essa certeza diminuiu.
Motta já sinalizou a governistas que, mesmo que o Planalto envie um PL próprio sobre a escala, não o colocará em votação, priorizando a PEC.
No governo, há quem sustente que o fim da escala 6×1 poderia ser definido por lei ordinária, já que a Constituição fixa 8 horas diárias e 44 horas semanais e permite jornadas menores. Esses cenários serão apresentados a Lula, que definirá a estratégia após retornar de viagem à Ásia. A relação entre Lula e Motta se estreitou no fim do ano, especialmente com a nomeação de Gustavo Feliciano para o Turismo, aliado do presidente da Câmara.
A PEC seguirá sob forte influência do União Brasil: a CCJ é presidida por Leur Lomanto (União-BA) e o relator é Paulo Azi, aliado de ACM Neto, histórico adversário de Lula.
Enquanto isso, empresários articulam adiar a votação para depois da eleição presidencial, para evitar aumento de custos trabalhistas decorrente da redução de jornada sem corte de salários.