O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o recente aumento das alíquotas do Imposto de Importação tem caráter regulatório e não deve gerar pressão relevante sobre os preços. Embora a medida deva elevar a arrecadação em cerca de R$ 14 bilhões neste ano, ele sustenta que o objetivo é corrigir distorções na concorrência, e não arrecadar mais.
Em entrevista na noite desta quarta-feira (25), na sede do Ministério da Fazenda, Haddad disse que a política tarifária mira principalmente empresas estrangeiras que disputam mercado com itens já fabricados no Brasil. Segundo o ministro, mais de 90% dos produtos atingidos contam com produção local, o que reduziria o risco de repasse ao consumidor.
De acordo com ele, a decisão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) integra a estratégia comercial e industrial do governo e busca coibir práticas desleais de comércio. Por ter natureza regulatória, acrescentou, a medida não exige a mesma análise de impacto aplicada a mudanças tributárias com foco arrecadatório.
Haddad destacou ainda que a norma prevê revisão ágil das alíquotas quando não houver similar nacional. Nesses casos, o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) pode reduzir ou até zerar o imposto.
Setores do varejo apontaram possível impacto inflacionário, sobretudo em eletrônicos. O ministro contestou, citando a produção doméstica — em especial na Zona Franca de Manaus — responsável por grande parte da montagem de celulares e eletroeletrônicos. Segundo ele, mais de 90% dos celulares vendidos no país já são produzidos aqui, o que limita efeitos de preço e dificulta apenas a entrada de itens importados vendidos a valores artificialmente baixos.
Haddad também relacionou o ajuste tarifário ao contexto internacional de sobreoferta e tensões comerciais, argumentando que, diante de dificuldades em outros mercados, empresas poderiam direcionar produtos ao Brasil com preços deprimidos, pressionando a indústria nacional. Para ele, quem quiser competir com itens similares aos feitos no país deve respeitar as condições locais — idealmente produzindo no Brasil — e não praticar preços que desequilibrem a concorrência.
O ministro reiterou que, caso surjam evidências de ausência de similar nacional ou de risco econômico relevante, o governo pode recalibrar rapidamente as tarifas. A legislação permite ao Mdic ajustar o Imposto de Importação a qualquer momento com base em critérios técnicos, o que, segundo o governo, mitiga riscos inflacionários e reforça o caráter seletivo da política comercial.