Para Mansueto Almeida, economista-chefe e sócio do BTG Pactual, a correção dos desequilíbrios fiscais no Brasil requer uma agenda parecida com a adotada no governo Michel Temer em 2017: contenção do avanço das despesas públicas, com foco especial nos programas sociais.
Crítico da condução econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva, ele reiterou a visão predominante no mercado de que, a partir de 2027, segurar o ritmo de crescimento do gasto será crucial para evitar “um cenário bastante desafiador e com riscos muito maiores do que os que tivemos nos últimos quatro anos”.
Segundo afirmou em evento do BTG nesta quarta-feira (25), trata-se de um caminho factível, já testado recentemente.
“Quando estive no governo Temer, colocamos uma regra: daqui para frente, o crescimento real do gasto público federal será próximo de zero. A PEC do Teto [de Gastos] apertou o financiamento para estados e municípios, e o que aconteceu foi que a taxa Selic foi de 14,25% em maio de 2016, com juro real de 7,5%, para 6,5% em maio de 2018, com juro real de 4%”, disse.
Mansueto atuou na equipe de Temer como secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, responsável pela política fiscal, e depois assumiu o Tesouro Nacional entre 2018 e 2020, já no governo Jair Bolsonaro. Ele é mencionado ainda como um possível nome para a equipe econômica do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência neste ano.
“Em 2019, aprovamos a reforma da Previdência e terminamos o ano com a Selic em 4,5% e juro real em 3,5%. Não me venham com essa história de que é impossível fazer ajuste fiscal no Brasil. É possível, desde que haja vontade política, desde que o governo reconheça que, para o país crescer, não precisa de mais subsídios, tampouco iremos solucionar nossos problemas aumentando impostos em um país de carga tributária já muito alta.”
A PEC do Teto limitava a expansão das despesas à inflação, com correção pelo IPCA, para conter a trajetória da dívida. A norma foi flexibilizada no governo Jair Bolsonaro, e os chamados “furos no teto” somaram mais de R$ 795 bilhões, impulsionados por medidas adotadas durante a pandemia, a PEC dos Precatórios e a PEC Kamikaze.
Em 2023, o teto foi substituído pelo arcabouço fiscal proposto pelo ministro Fernando Haddad, que hoje também é apontado como necessitando de aperfeiçoamentos e maior rigor de execução.
A defesa de maior disciplina nas despesas, já compartilhada por outros economistas do mercado, parte da leitura de que o aumento do gasto, combinado com desemprego baixo, pressiona a inflação e obriga o Banco Central a manter a Selic em níveis considerados “insustentáveis”.
Juros elevados ampliam a dívida pública, comprimem o crescimento e inibem investimentos. “Quem está na economia real precisa fazer um enorme esforço de competição e de crescimento com uma bola de ferro presa no pé, que é juro alto e imposto alto”, afirmou Mansueto.
“Controlando o crescimento do gasto público, teremos juros menores, que vão ajudar na retomada do investimento e do crescimento, e nós podemos nos concentrar em outros problemas que também são graves no Brasil, como educação.”
De acordo com ele, o atual governo buscou o equilíbrio das contas pelo lado da arrecadação, enquanto a despesa real avançou cerca de 20%. O objetivo, diz, não é impor cortes drásticos, mas moderar a trajetória de expansão.
“Quem quer que seja o governo em 2027, não vai precisar cortar R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões, em despesas de um ano para o outro. Depois de quatro anos de crescimento de gastos, o que é preciso é controlar o crescimento desse gasto, hoje com ganho real acima da inflação.”
Ele também argumenta que reduzir desigualdade e pobreza não depende de ampliar programas sociais. “Os programas já são muito amplos. Na comparação internacional, o Brasil já gasta mais com programa social do que qualquer país da América Latina. O problema é a má qualidade do gasto. Muito do que chamamos de política social não tem nada a ver com política social. Não reduz pobreza, não reduz desigualdade.”
Parte do ajuste, segundo Mansueto, viria de uma nova reforma da Previdência. Os benefícios são indexados ao salário mínimo, que tem registrado ganhos reais. Em 2026, o piso previdenciário passou de R$ 1.518 para R$ 1.621, alta de 6,79%, enquanto a inflação acumulada pelo IPCA em 2025 foi de 4,26%.
“Mais de 50% do gasto previdenciário tem aumento real todo ano, além da entrada de novas pessoas na aposentadoria. Só que nós estamos em um contexto de mercado de trabalho aquecido, e a própria dinâmica dele puxa o salário de contratação para cima. Dito isso, não precisaríamos ter aumentos reais tão grandes do salário mínimo, porque, nesse caso, afeta o gasto da Previdência e torna muito difícil qualquer ajuste fiscal.”