A Polícia Federal pediu à Justiça a prisão de três analistas tributários da Receita Federal por suspeita de usurpação de função pública. O juiz negou o pedido nesta terça-feira (25), mas a iniciativa ampliou a tensão entre os dois órgãos do governo.
De acordo com fontes da Receita, os três servidores participavam de uma operação regular, documentada e autorizada de combate ao tráfico de drogas em uma área de mata nas proximidades do Aeroporto de Guarulhos (SP), quando foram abordados por policiais federais.
A abordagem gerou indignação na Receita, que relata conduta abusiva e insinuações de crimes graves sem indícios concretos.
A PF não respondeu aos questionamentos enviados até a publicação, e a Receita informou que não comentaria o caso.
O crime de usurpação de função pública, previsto no Código Penal, ocorre quando alguém executa, sem amparo legal, atividades exclusivas de determinado cargo público.
O episódio tende a agravar uma relação já deteriorada entre PF e Receita, afetada também por investigações sobre suposta quebra de sigilo fiscal envolvendo ministros do STF.
Em janeiro, a PF proibiu as filmagens do programa “Aeroporto: Área Restrita”, que acompanha rotinas de fiscalização de passageiros. A produtora responsável afirmou que as credenciais foram negadas em Guarulhos e permissões de trabalho em outros terminais foram cassadas.
A decisão acentuou desentendimentos: representantes da Receita sustentam que a PF não tem competência para definir acesso a áreas alfandegadas — atribuição que seria do Fisco —, enquanto a PF afirma ser responsável pela segurança aeroportuária, que inclui esses espaços. Segundo um integrante da Receita, os analistas envolvidos no novo episódio costumam participar do seriado.
O presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real Pereira dos Santos, disse ter recebido a notícia com surpresa, afirmando que, pelo que se sabe, a PF interrompeu uma operação da Receita. Ele relatou que não há conhecimento de inquérito em curso e que a PF teria apresentado um mandado judicial relativo a um dos analistas, embora a ação tenha se estendido a três servidores, com a apreensão de equipamentos usados em operações especiais.
Segundo relatos sobre a decisão judicial, houve menção circunstancial à possibilidade de facilitação ao tráfico de drogas por parte dos servidores, mas, na própria petição da PF, foi levantada a hipótese alternativa de conflito de competências.
Dão dos Santos enfatizou que os servidores cumpriam uma vigilância autorizada pela delegacia da Receita voltada ao combate ao tráfico. Para ele, persiste um ambiente de instabilidade entre PF e Receita, sobretudo em aeroportos e portos, dado o aumento da atuação do Fisco contra o tráfico internacional. Ele ressalta que, em recintos alfandegados, a lei prevê precedência da Receita e defende que as cúpulas dos dois órgãos estabeleçam normas claras para delimitar competências e reduzir a desconfiança.
Kleber Cabal, presidente da Unafisco, afirmou que, embora não haja auditores fiscais envolvidos, preocupa o clima hostil da PF em relação à Receita no aeroporto, agravado pela proibição inédita das filmagens do programa, que contava com participação de auditores e analistas.
O Sindireceita, que representa os analistas tributários, não se manifestou até o fechamento do texto.