A nova gestão da Fenapro (Federação Nacional das Agências de Propaganda) pretende influenciar o debate sobre a regulação tributária das big techs. A entidade criará um grupo de trabalho para tratar do tema e, depois, buscará alinhamento com outras organizações do setor.
Nesta quarta-feira (25), a publicitária Ana Celina Bueno assumiu a presidência da federação, tornando-se a primeira mulher no cargo. Ela avalia que a Fenapro, sozinha, não chegará longe, mas pode articular-se com diferentes segmentos para dar mais visibilidade ao assunto na mídia, nas secretarias de comunicação e no governo federal.
O presidente Lula já declarou ser necessário aumentar a tributação sobre “empresas digitais americanas”, sem detalhar como isso seria feito nem quais companhias seriam alcançadas. Segundo integrantes do governo, o tema aguarda o momento adequado para avançar.
Para Ana Celina, é preciso atuar junto ao governo federal e à Receita Federal. Na visão dela, agências e veículos de comunicação nacionais cumprem suas obrigações fiscais, enquanto as plataformas não assumem responsabilidade pelo conteúdo e não pagam tributos, o que considera um desrespeito.
Lula também afirmou no passado que, se as big techs não aceitarem novas regras, deveriam deixar o país.
Em contraponto, a Câmara Brasileira da Economia Digital, que representa empresas do setor, cita estudo da LCA Consultoria com dados da Receita Federal indicando que as companhias digitais recolhem, em média, 16,4% da receita bruta em tributos federais — mais que o dobro da média de outros setores (6,1%). A entidade também destaca que a alíquota combinada de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro chega a 34%, uma das mais altas do mundo.
Entre janeiro de 2022 e outubro de 2025, Amazon, Apple, Google, Meta, Microsoft e TikTok teriam pago R$ 61 bilhões em impostos no Brasil. Ainda assim, essas empresas quase quadruplicaram a parcela do faturamento remetida ao exterior entre 2014 e 2024, enquanto a carga tributária no período caiu 73%.