Confirmado como relator da PEC que extingue a escala de trabalho 6×1, o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) cobra que o governo Lula compartilhe o custo da mudança com o setor produtivo. Ele cita como alternativas a desoneração da folha de salários e a concessão de benefícios fiscais para aliviar o impacto sobre as empresas.
Uma lei aprovada em 2024 determina a reoneração gradual da folha entre 2025 e 2027 para 17 setores. Pelo texto, em 2028 todos voltam a pagar a contribuição de 20% sobre a folha, alíquota aplicada hoje às companhias fora do benefício. Uma das ideias em discussão é estender a desoneração a todas as empresas, como forma de compensar despesas extras decorrentes de uma possível necessidade de novas contratações com a mudança de jornada.
Azi defende que o protagonismo do tema seja do presidente da Câmara, Hugo Motta, e não do governo. Motta pediu que a CCJ aprove a PEC ainda em março, para levar o assunto ao plenário antes de 1º de Maio.
Como o senhor enxerga o cenário na CCJ? Ele lembra que presidiu a comissão no ano passado, quando a correlação de forças era de um terço governista e dois terços de oposição, e diz ter atuado pessoalmente para viabilizar votações de interesse do governo quando considerou os projetos relevantes. Segundo ele, não há motivo para preocupação com a condução da pauta.
O União Brasil vai segurar a proposta que acaba com a escala 6×1? Azi afirma que nem ele, como relator, nem o presidente da CCJ, Leur Lomanto (também do União Brasil), podem — ou pretendem — impedir que a matéria chegue ao plenário.
Qual deve ser o desfecho do debate? Para o relator, é preciso avançar de forma concreta, sem passos que deem a sensação de estagnação, mas com cautela para não ultrapassar limites aceitáveis. A ideia é construir um consenso mínimo entre sociedade e Parlamento.
Empresários defendem discutir o tema depois das eleições para evitar contaminação política. E agora? Ele reconhece que o período pré-eleitoral amplia o debate, mas alerta para o risco de populismo e polarização entre empregadores e empregados. Como a decisão de tratar do assunto já foi tomada, o confronto de ideias será inevitável.
A medida pode favorecer a reeleição do presidente Lula? Azi avalia que o efeito eleitoral da pauta é bem maior do que o da ampliação da faixa de isenção do IR. Diz não ter compromisso com o governo e sustenta que a liderança deve ser do presidente da Câmara. Critica o PT por, segundo ele, ter defendido o tema por décadas sem aprová-lo quando teve força política. Afirma não ter intenção de protelar.
Se aprovar, será uma conquista da Câmara, não do governo? Para ele, sim. Reitera que, por ser popular, uma proposta assim tenderia a passar quando pautada, e questiona por que governos petistas não a levaram adiante antes.
Qual o cronograma na CCJ? A proposta inicial é realizar ao menos quatro audiências: com os ministros do Trabalho e da Fazenda, além de representantes de trabalhadores e de empresas. Especialistas ficariam para a comissão especial, se necessário.
O parecer será votado em março? Ele não crava datas. Diz que apresentará os requerimentos, fará as audiências e dará celeridade.
O que espera ouvir do governo? Azi diz ver espaço para reduzir a jornada e ampliar o tempo do trabalhador com a família e para cuidados de saúde, mas ressalva a preocupação com microempresas, o varejo e setores de mão de obra intensiva. Quer saber se o governo está disposto a ajudar para que esses segmentos não arquem sozinhos com a conta.
De que forma? Ele aponta a discussão sobre desoneração da folha e possíveis incentivos fiscais como caminhos para dividir o impacto, em vez de repassá-lo integralmente à sociedade.
Há outro ponto a alinhar com o governo? Segundo o relator, o Executivo precisa dizer claramente se apoia uma escala 4×3 ou 5×2. Ele afirma ter ouvido que o governo aceita o 5×2 e quer essa posição explicitada.
Há proposta de reduzir de 44 para 40 horas, caindo 1 hora por ano sem mexer nos dias. É isso? Azi diz que o ponto de partida é a escala 4×3 com 36 horas semanais. Se houver espaço político e fiscal, defenderá essa opção. Por isso, interessa saber qual será a contribuição do governo.
Há risco de inconstitucionalidade? Ele pediu avaliação técnica. Embora a CCJ trate da admissibilidade, reconhece que o mérito acabará entrando na discussão.
Por que tratar o tema por PEC e não por lei? Para Azi, é uma estratégia. Uma redução por lei ordinária poderia ser revertida depois pelo mesmo instrumento. Ao colocar na Constituição, a mudança ficaria mais protegida de alterações futuras.
Raio-X | Paulo Azi, 63 Soteropolitano, engenheiro civil e administrador, é deputado federal em seu terceiro mandato. Aliado de ACM Neto (União Brasil), é adversário do PT na Bahia.