A pedido da Polícia Federal, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
O pedido da PF foi feito há cerca de um mês, e a decisão de Mendonça ocorreu antes da aprovação, nesta quinta-feira (26), da mesma quebra de sigilo pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista que investiga descontos indevidos em benefícios do INSS. A sessão da CPI foi marcada por confronto entre parlamentares.
A informação sobre a decisão do ministro foi divulgada inicialmente pelo site Poder360 e confirmada pela Folha.
O advogado de Lulinha, Guilherme Suguimori Santos, afirmou a Mendonça em petição protocolada nesta quinta que a medida foi “desnecessária” e que seu cliente está disposto a entregar voluntariamente os documentos requisitados pela investigação. A defesa argumenta que, desde 19 de janeiro, Lulinha já havia manifestado sua intenção de colaborar com a apuração.
A PF investiga menções a Lulinha nas investigações da Operação Sem Desconto, que apura desvios em aposentadorias do INSS. Uma das linhas de apuração é a de que o filho do presidente possa ter sido sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Na operação de dezembro, a PF apurava um pagamento de R$ 300 mil feito por ordem de Antunes a uma empresária amiga de Lulinha. No total, ela teria recebido R$ 1,5 milhão do lobista.
“Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime”, disse a defesa de Lulinha.
Os advogados da empresária Roberta Luchsinger afirmaram que ela não tem qualquer relação com os descontos do INSS e que foi procurada em 2024 pela empresa do Careca do INSS para atuação na regulação do setor de canabidiol, mas os negócios não prosperaram.
Na sessão da CPI desta quinta, que também aprovou a quebra de sigilos de Lulinha, parlamentares entraram em confronto físico. O requerimento foi feito pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que citou supostos pagamentos e mensagens interceptadas pela PF. Em uma delas, o Careca do INSS fala em fazer um pagamento para “o filho do rapaz”, o que, segundo a PF, seria referência a Lulinha.
A sessão foi suspensa temporariamente devido à confusão. O deputado federal Paulo Pimenta (PT) disse que iria pedir a anulação da votação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), alegando quebra de regimento.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), negou o pedido de anulação e afirmou que o governo compareceu à comissão “com a decisão de blindar toda a pauta”. Ele disse que os requerimentos foram votados em bloco e que o governo não alcançou a maioria necessária para impedir as quebras de sigilo. “Quem ganhou foi o povo brasileiro”, declarou Viana.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), acusou a oposição de “prática corriqueira do bolsonarismo, uma tentativa de golpe” e disse que Viana faz uma “investigação seletiva”. Os petistas afirmam que, no momento da votação, havia 21 parlamentares presentes e que 14 votaram contra, portanto a aprovação não teria a maioria.
Íntegra da defesa de Lulinha
“Recebemos hoje a notícia da quebra de sigilo contra Fábio Luís, tanto pela CPMI, quanto, supostamente, nos autos do inquérito do Supremo Tribunal Federal.
Estamos absolutamente tranquilos quanto ao resultado da quebra, pois ele não teve nenhuma participação nas fraudes do INSS e não cometeu nenhum crime.
No entanto, ressalto que, desde o início, Fábio expressamente se colocou à disposição do STF, informando sua intenção de prestar todos os esclarecimentos que a Corte entendesse necessários. O fornecimento de documentos seria etapa inevitável para esclarecer fatos, dissipar ilações e evitar a desnecessária politização de seu nome.
Diante das notícias de hoje, peticionamos ao STF pedindo acesso à suposta quebra de sigilo, informando que forneceremos voluntariamente ao Tribunal os documentos pertinentes.
Por tudo isso, entendo que a quebra de sigilo é dispensável, pois não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir.”