A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista que investiga descontos indevidos em benefícios do INSS aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra de sigilo bancário e fiscal de um dos filhos do presidente Lula (PT), Fábio Luís, conhecido no meio político como Lulinha.
Após a votação, parlamentares entraram em conflito e precisaram ser separados. Aliados do governo tentaram protestar contra a aprovação na mesa diretora, e a oposição reagiu. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) alegou ter sido atingido por socos, enquanto o deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que o acertou sem intenção, ao ser empurrado, e pediu desculpas. A bancada do Novo informou que vai acionar Correia no Conselho de Ética.
A sessão foi suspensa devido à confusão e, ao ser retomada, o deputado federal Paulo Pimenta (PT) declarou que pedirá a anulação da votação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por suposta quebra do regimento.
Senadores e deputados do PT foram à residência oficial de Alcolumbre após o incidente para solicitar a anulação, que também deve ser requerida por escrito à Presidência do Senado, para que o presidente tome uma decisão.
Pimenta ainda afirmou que entrará com uma representação no Conselho de Ética da Casa contra o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), por “fraudar o resultado da votação”.
Viana rejeitou o pedido de anulação na comissão e, em coletiva, disse que o governo compareceu “com a decisão de blindar toda a pauta” da reunião. “O governo veio pra cá com a decisão de que, ou se coloca os nomes que eles querem todos, ou não se votaria nada. Eu só vou colocar em pauta nomes que estejam ligados diretamente à investigação. […] E o resultado é que o jogo virou”, afirmou.
Lulinha é alvo da CPI pelo suposto envolvimento com o lobista Antônio Camilo, o “Careca do INSS”, acusado de facilitar descontos indevidos em aposentadorias. O lobista teria ordenado um pagamento de R$ 300 mil a uma empresária amiga de Lulinha.
Segundo Viana, os requerimentos de quebra de sigilo foram votados em bloco e o painel da CPI indicava quórum de 31 presentes. Ele afirmou que o governo obteve 7 votos, não atingindo a maioria necessária de 16. Já os petistas alegam que, no momento da votação, havia 21 parlamentares presentes, sendo 14 contrários à medida, e que imagens da TV Senado comprovariam isso.
“Quem ganhou foi o povo brasileiro, porque a pauta de hoje é uma das principais desta CPI. São todos os grandes envolvidos e nomes que têm contas a prestar”, disse Viana, comemorando a aprovação.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou o ocorrido como “prática corriqueira do bolsonarismo, uma tentativa de golpe”. Ele acusou Viana de conduzir uma “investigação seletiva” ao não atender pedidos do PT para investigar o BRB e pessoas ligadas a Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Romeu Zema (Novo). “Em um ato golpista, de fraude, desonesto, eles fraudaram o resultado”, afirmou.
Viana rebateu: “A foto mostra 14, possivelmente depois eles levantaram. Na hora em que eu contei, contei duas vezes, tinham 7 parlamentares de pé. […] Se eles provarem que eu estava errado, e a Mesa Diretora entender que houve [erro], nós vamos discutir”.
O requerimento de convocação de Fábio Luís foi feito pelo relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). Ele citou supostos pagamentos a um dirigente petista que teria repassado valores ao contador de Lulinha, e mensagens interceptadas nas quais Antônio Camilo, ao ser questionado sobre o destinatário de R$ 300 mil pagos à empresa de Roberta Luchsinger, teria dito que era “amiga de Lulinha”, referindo-se ao “filho do rapaz”. A PF vê nisso indícios de que Roberta atuaria como intermediária financeira.
A CPI também aprovou a convocação do ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), Gustavo Gaspar, preso na Operação Sem Desconto. Ele teria assinado uma procuração para movimentação de contas bancárias em favor de Rubens Oliveira, um dos operadores dos descontos irregulares.
Foram aprovados ainda os pedidos de convocação de Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro (dono do Banco Master), e a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e quebra de sigilo de empresas ligadas ao banco.
A presidente do Palmeiras e do Banco Crefisa, Leila Pereira, também foi convocada a depor como testemunha, no contexto de indícios de irregularidades em operações de crédito consignado feitas por aposentados.