O governo deve arrecadar entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões com os aumentos de tarifas de importação para mais de 1.200 itens, que entram em vigor a partir de 1º de março, segundo a IFI (Instituição Fiscal Independente).
Uma resolução publicada no Diário Oficial em 4 de fevereiro elevou as alíquotas do imposto de importação para produtos de informática e telecomunicações e para bens de capital, como máquinas e equipamentos. As novas tarifas variam de 7,2% a 20%. Itens que não têm produção nacional – incluindo até reator nuclear – não sofrem alteração.
A decisão foi tomada pelo Gecex (Comitê-Executivo de Gestão), com representantes de dez ministérios, com base em nota técnica da SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda.
Para Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, parte da intenção era claramente aumentar a arrecadação. “O efeito regulatório, de induzir substituição de importação, só se dará a médio prazo, mas o arrecadatório é imediato e começa em março”, afirmou.
O Ministério da Fazenda, procurado pela Folha, confirmou a estimativa de arrecadação de R$ 14 bilhões em 2026 e disse que a medida atendeu a demandas do setor, com o objetivo de fortalecer a capacidade nacional de produzir equipamentos de informática.
A IFI destaca que, durante a tramitação do Orçamento de 2026, foi incluído um incremento de R$ 14 bilhões na receita do Imposto de Importação, sem detalhamento da justificativa. Pestana avalia que esse valor é parte da meta de superávit primário do governo, fixada em 0,25% do PIB este ano.
A instituição também questiona se a medida protecionista não contradiz a posição brasileira em negociações comerciais, como as do acordo Mercosul-União Europeia, e na crítica ao “tarifaço” dos Estados Unidos.
A nota técnica da SPE argumenta que a alta das importações desses setores – US$ 75,1 bilhões em 2025, um aumento de 33,4% frente a 2023 – ameaça “colapsar elos da cadeia produtiva” e causar regressão tecnológica. O aumento do imposto seria, portanto, necessário para reequilibrar preços, conter a penetração de importados e reduzir a vulnerabilidade externa.
Setores como a construção civil já sentem impacto. Dionyzio Klavdianos, da CBIC, citou que componentes para sistemas como o steel frame – que agiliza obras – foram atingidos, prejudicando ganhos de produtividade.
O ministro Fernando Haddad defendeu a medida, afirmando que mais de 90% dos bens afetados têm produção nacional e que o objetivo é impedir concorrência desleal de empresas estrangeiras, sem impacto nos preços internos. “Não tem impacto em preço, é uma mentira o que estão falando”, declarou.