O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (26) ser contrário à criação de qualquer tipo de contrapartida para empresas como compensação pelo possível fim da escala de trabalho 6×1, atualmente em debate no Congresso.
“Desde a escravidão, nunca houve esse tipo de discussão sobre compensação por um direito que é do trabalhador. O direito do trabalhador não pertence, na minha opinião, a ninguém além dele próprio. Portanto, ninguém deve ser indenizado para que um trabalhador tenha uma jornada mais digna”, declarou durante cerimônia de premiação em São Paulo.
Ceron reforçou que os direitos trabalhistas são conquistas sociais e não pertencem às empresas, enfatizando: “Nosso posicionamento é contrário a qualquer tipo de compensação”.
A defesa de uma contrapartida havia sido feita na quarta-feira (25) pelo relator da PEC pelo fim da 6×1, Paulo Azi (União Brasil-BA), que cobrou uma contribuição do governo Lula para solucionar o impasse sobre os custos para o setor privado. Ele sugeriu medidas como desoneração da folha de pagamentos ou benefícios fiscais para dividir o impacto econômico.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC deve ser votada em plenário em maio. A redução da jornada é uma das prioridades do governo no último ano de mandato, sendo vista também como uma pauta popular na campanha pela reeleição de Lula.
Um levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima que o fim da escala 6×1 poderá elevar os custos das empresas em até R$ 267,2 bilhões anuais, o equivalente a 7% da folha de pagamento, considerando a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Sobre o BRB e a Caixa
Questionado sobre um possível interesse da Caixa Econômica Federal em ativos do Banco de Brasília (BRB), Ceron, que também preside o conselho da Caixa, reiterou que a instituição acompanha a situação, mas não há negociação concreta em andamento. Ele destacou que o papel da Caixa é avaliar oportunidades de mercado dentro de sua governança, e não atender a necessidades de política pública.
Financiamento em moeda estrangeira
Ceron também comentou medidas para restringir o acesso de estados a financiamentos em moeda estrangeira, classificando-o como “exagerado”. Ele afirmou que estados com capacidade de pagamento podem acessar crédito, mas é necessário balancear os riscos para evitar um colapso da dívida. O Tesouro vem adotando medidas, como a redução de prazos de carência, para regular esse acesso de forma equilibrada.