Entidades empresariais argumentam que debates sobre fim da escala 6×1 e desoneração da folha não devem ser vinculados
Representantes do setor empresarial defendem que as discussões sobre um possível fim da escala 6×1 e a desoneração da folha de pagamentos ocorram de forma separada. Empresários preferem tentar postergar a mudança na jornada para após o período eleitoral ou apresentar alternativas que evitem a alteração do atual regime de trabalho.
Para associações empresariais ouvidas pela Folha, o debate deve se concentrar na modernização das relações trabalhistas. Elas avaliam que a desoneração não cobrirá integralmente o impacto financeiro da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e afetará diferentes setores de maneira desigual. Um dos pontos levantados é que nem todas as empresas que enfrentariam aumento de custos com o fim do 6×1 seriam beneficiadas na mesma medida pelo alívio tributário.
Tanto a CNI (Confederação Nacional da Indústria) quanto a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) são entidades que consideram que a desoneração não deve ser tratada como uma compensação, pois cada tema possui impactos e naturezas distintos.
O tema da desoneração também deve retornar à pauta do STF (Supremo Tribunal Federal), que retomaria o julgamento nesta sexta-feira (27), mas foi retirado de pauta na noite de quinta. Três ministros já votaram a favor de manter a reoneração gradual das empresas atendidas pelo benefício até 2027, com término programado para 2028. O julgamento está paralisado por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
No Congresso, a ideia de associar os dois temas partiu inicialmente das frentes parlamentares do Empreendedorismo e do Comércio e Serviços, mas não obteve adesão de outros grupos. O relator da PEC do 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Paulo Azi (União Brasil-BA), é um dos que cobram uma contrapartida do governo, citando a desoneração ou incentivos fiscais como possíveis compensações.
Contudo, líderes partidários próximos ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm afirmado que preferem não misturar as discussões.
Em um almoço realizado na terça-feira (24) pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo para debater o assunto, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) também buscou desvincular os temas. Autor de uma PEC batizada de “PEC do Emprego”, protocolada neste ano para desonerar a folha salarial, o parlamentar disse contar com o apoio de 60 senadores e espera votar a proposta até junho, sem ligá-la à questão da jornada.
Segundo o senador, seu projeto não servirá como compensação pela redução da jornada, pois o objetivo é que não gere custos para o governo. A proposta prevê substituir impostos sobre a folha de salários por uma alíquota sobre o faturamento.
Caso o governo Lula (PT) e o Congresso avancem com o fim da escala 6×1, o presidente da frente do empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), defende que é preciso apresentar alternativas. Uma possibilidade seria a desoneração da folha para todas as empresas, como forma de absorver parte dos custos com a contratação de mais funcionários.
Passarinho afirma que a prioridade do grupo é evitar o fim da escala 6×1 e defende que a discussão se concentre na redução gradual da jornada, com queda de uma hora por ano, partindo das atuais 44 horas semanais até chegar ao limite de 40 horas.
ENTENDA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Uma lei aprovada em 2024 estabelece a reoneração gradual da folha de pagamento no período de 2025 a 2027. Até então, empresas de 17 setores beneficiados recolhiam a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), com alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento, em substituição à contribuição patronal de 20% sobre a folha salarial.
De 2025 a 2027, vigora um sistema tributário híbrido. A cobrança da CPRB cai de 100% das alíquotas em 2024 para 80%, 60% e 40% nesses três anos. Simultaneamente, a contribuição sobre a folha de salários volta a ser cobrada, com alíquotas de 5% em 2025, 10% em 2026 e 15% em 2027.
Em 2028, essas empresas passarão a pagar integralmente a contribuição de 20% sobre a folha, valor já aplicado atualmente às empresas não beneficiadas pela desoneração. As empresas dos setores contemplados podem optar por antecipar a migração para o recolhimento normal dos 20% a qualquer momento durante a transição, se for mais vantajoso.
Um dos grupos beneficiados é o de comunicação, que inclui o Grupo Folha, editor deste jornal. Também são contemplados segmentos como calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
LINHA DO TEMPO DA DESONERAÇÃO
2011
- Criação da CPRB, com alíquotas de até 2,5% sobre a receita bruta, substituindo a contribuição patronal de 20% sobre a folha. O benefício inicialmente era restrito a poucos setores.
2012–2013
- Ampliação da lista de beneficiados, que chegou a 56 setores. O benefício, que deveria acabar em 2012, foi prorrogado até 2014.
2014–2016
- Aumento das alíquotas para os atuais 1% a 4,5% e restrição do benefício a 17 setores, como parte de um plano de ajuste fiscal, em troca de novas prorrogações.
2016–2021
- Prorrogações sucessivas mantiveram o regime para esses 17 setores até o fim de 2023.
2023-2024
- Congresso prorrogou o benefício até dezembro de 2027. Após medida provisória do governo Lula e acordo, foi aprovado projeto que estabelece transição de três anos (2025-2027) para o fim gradual da desoneração.
2025
- STF inicia análise da questão. Em primeira sessão, três ministros votaram pela manutenção da reoneração gradual até 2027. O julgamento seria retomado esta semana.
2026
- PEC que cria uma CPRB de 1,4% para todos os setores a partir de 2027 recebe apoio de alguns parlamentares, vista como possível compensação a um eventual fim da escala 6×1.