A fabricante chinesa Shineray passou a ser acusada de atuação ilegal no Brasil, situação semelhante à enfrentada pela BYD com seus carros elétricos.
A montadora, que está há 20 anos no país, tornou-se alvo de uma investigação do Ministério da Justiça após uma denúncia feita pela Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), que reúne fabricantes como Honda e Yamaha.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do ministério) declarou que instaurou um procedimento para averiguação preliminar. Se as irregularidades forem comprovadas, as punições podem incluir multas, recall e até a suspensão das vendas.
Assim como a BYD, a Shineray é acusada de utilizar kits montados na China para vender motos no país, contornando a indústria nacional. Pesa sobre a fabricante de motos, porém, a acusação adicional de supostamente omitir componentes para oferecer um preço mais baixo.
Em documentos aos quais a Folha teve acesso, a Abraciclo questiona como a marca chinesa consegue vender modelos por um valor 30% inferior ao dos concorrentes e afirma que essa diferença estaria ligada à ausência de equipamentos obrigatórios, como peças para controle de poluição, além do uso de produtos importados já acabados, o que resultaria em um processo produtivo mais simples no Brasil.
A Shineray nega irregularidades, afirma cumprir todas as normas e diz ter sido alvo de perseguição de seus concorrentes, que atuariam como um cartel.
Na denúncia enviada à Senacon, a associação afirma que laudos técnicos independentes “trazem à luz o conjunto de indícios que corroboram a tese de que a denunciada [Shineray] introduz produtos no mercado consumidor brasileiro em total desconformidade com a legislação consumerista e com a regulamentação vigente”.
Segundo a Abraciclo, a falta de componentes obrigatórios faz com que a emissão de gases poluentes atinja “níveis que chegam a 29 vezes acima dos limites toleráveis, o que foi constatado nas motocicletas inseridas no mercado pela denunciada”.
A entidade diz que a empresa não utiliza catalisador, um tipo de filtro instalado no escapamento que transforma gases tóxicos em substâncias menos nocivas antes de liberá-los no ar. Também observou a ausência do cânister, equipamento que impede que vapores de gasolina evaporem para a atmosfera quando a moto está parada.
Há ainda um terceiro item que supostamente não teria sido encontrado, ligado ao sistema do cárter, que faz os gases do motor circularem antes de liberá-los diretamente no ambiente.
Segundo a associação, testes em motos compradas em concessionárias indicaram que esses itens não estariam presentes em alguns modelos.
A diferença de preço chama a atenção. Em comparações feitas dentro do próprio processo, motos de categorias equivalentes aparecem com valores próximos de R$ 22 mil a R$ 24 mil entre as líderes de mercado, enquanto modelos da Shineray são anunciados na faixa de R$ 14 mil a R$ 15 mil.
A Shineray, que tem cerca de 2 mil funcionários no Brasil, é a única empresa de porte no setor de motocicletas que não tem processo de montagem na Zona Franca de Manaus, no Amazonas. Em vez disso, a empresa instalou suas operações em 2015 no complexo industrial e portuário de Suape, em Recife.
Na defesa apresentada à Senacon, a Shineray declarou que suas motos são homologadas, que seguem os padrões exigidos pelos órgãos reguladores e que a denúncia foi feita por concorrentes diretos em um mercado extremamente concentrado, com duas marcas respondendo por cerca de 95% da produção nacional: Honda e Yamaha.
“A peça acusatória apresentada pela Abraciclo tenta revestir-se de um suposto zelo pela saúde pública e pelo direito do consumidor. Contudo, uma análise detida da realidade de mercado revela que a verdadeira lesão ao consumidor brasileiro é praticada pelas próprias associadas”, afirmou.
Segundo a empresa, “torna-se evidente que a preocupação da Abraciclo com o consumidor é meramente retórica”, tendo o objetivo de sufocar suas operações.
“O que o grupo busca é utilizar a Secretaria Nacional do Consumidor como um braço de repressão comercial para eliminar um competidor que, ao oferecer preços acessíveis fora do eixo subsidiado de Manaus, expõe a ineficiência e a margem de lucro exorbitante do cartel.”
A montadora chinesa é a terceira maior em vendas no país, com mais de 130 mil unidades emplacadas em um ano e participação estimada acima de 7% em 2026. Para a empresa, isso é o que teria provocado a reação do setor.
O mercado brasileiro tem mais de 35 milhões de motocicletas em circulação. A produção está concentrada em Manaus e segue um processo com alto grau de nacionalização de peças e várias etapas produtivas locais, exigidas em troca de incentivos fiscais.
A Abraciclo declarou que acionou a Senacon para apontar “irregularidades técnicas em elementos essenciais ao atendimento às normas ambientais e de segurança veicular” estabelecidas pelas autoridades regulatórias.
A Shineray reforçou, por meio de nota à Folha, que “cumpre rigorosamente todos os requisitos regulatórios e legislações pertinentes”.
A montadora chinesa se manifestou para a Senacon em 12 de fevereiro, mas teve o pedido de arquivamento do procedimento rejeitado pelo órgão.
“Considerando a gravidade dos fatos relatados, o Ibama informou a instauração de procedimento próprio para levantamento de informações e formalizou compromisso de cooperação com a Senacon”, declarou a secretaria. “A necessidade de ensaios complementares permanece sob avaliação e será analisada a partir do recebimento dos subsídios técnicos das autoridades competentes.”
A Senacon acionou o Inmetro, a Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Ibama para solicitar manifestações.
“A Secretaria mantém diálogo institucional contínuo com esses órgãos, com o objetivo de assegurar análise técnica qualificada e atuação coordenada”, afirmou.