A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou problemas na atuação da Enel no Rio de Janeiro e na fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que podem representar riscos ao sistema nacional de energia do país.
Por causa disso, determinou que os relatórios da corte sobre a renovação da concessão da empresa no estado sejam juntados a outros processos similares.
O documento, emitido pela Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear, considerou procedente o mérito da representação do deputado estadual do Rio, Flávio Alves Serafini (PSOL), contra a Enel.
Ele apresentou suspeita de que a companhia manipulou índices de qualidade de serviços para atingir, de forma artificial, os padrões mínimos exigidos e, assim, viabilizar a renovação do contrato de concessão por mais 30 anos.
Segundo a fiscalização da área técnica do TCU, a Enel utilizou de forma desproporcional um mecanismo chamado “expurgo”, quando são excluídos do cálculo dos indicadores as interrupções de energia por terem acontecido em situações de emergência.
Também fala em discrepância estatística. Entre 2022 e 2024, a Enel teria expurgado um volume muito superior à média de outras distribuidoras.
A Enel afirma atender aos “critérios previstos na regulamentação, os mesmos adotados por todas as distribuidoras do país. No caso da Enel Rio, foram atendidos os procedimentos normativos e o aumento de expurgos está relacionado aos impactos causados na rede elétrica pela maior frequência e severidade dos eventos climáticos nos últimos anos.”
A área técnica do TCU considera que a Aneel tem sido morosa ou omissa na fiscalização à Enel Rio. A autarquia teria recomendado a renovação apoiada em índices que não foram comprovados.
O texto cita lentidão da agência, já que uma fiscalização iniciada em 2023, para apurar dados referentes a 2022, ainda não foi concluída. Também fala em lacuna de fiscalização, já que as informações prestadas pela empresa entre 2023 e 2024 ainda não foram analisadas.
Também considera que o sistema autodeclaratório, em que a companhia presta suas próprias informações, aliado à baixa probabilidade de fiscalização, cria um ambiente em que subestimar índices vira uma estratégia para a concessionária de energia.
Para o TCU, a Aneel já recomendou a renovação da concessão da Enel no Rio ao Ministério de Minas e Energia apoiada em indicadores que podem estar subestimados e cuja veracidade não foi verificada.
O documento solicita que o Ministério de Minas e Energia seja informado do documento emitido pelo TCU.
Questionada pela coluna, a Aneel afirma ter ciência do relatório, mas ressalta ser da área técnica. Ainda não foi analisado pelo plenário do TCU. Ressalta que não há “decisão final daquela corte a respeito da matéria”. A agência informa estar analisando o documento.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu.
Na representação, o deputado Serafini cita possibilidade de manipulação de dados como DEC e FEC, dois indicadores da Aneel que medem a qualidade do serviço de fornecimento de energia. O DEC (Duração Equivalente), indica o tempo médio em horas que cada consumidor ficou sem energia. O FEC (Frequência Equivalente) informa o número de vezes que a energia foi interrompida.
O Rio de Janeiro não é o único estado onde a Enel enfrenta críticas e pedidos de revisão da concessão. Em São Paulo, o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já pediram a revogação da autorização para operar. Tarcísio chegou a dizer que a capital é refém da empresa.
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